TJSC 2015.069830-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. ARTS. 295, VI C/C 267, I, DO CPC/1973. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. LIMINAR DEFERIDA, TODAVIA NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 295, VI C/C 267, I, DO CPC/1973 EQUIVOCADA. SITUAÇÃO QUE EVIDENCIA O ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE SE DAR ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 267 DO CPC/1973. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069830-6, de Itajaí, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 07-06-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. ARTS. 295, VI C/C 267, I, DO CPC/1973. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. LIMINAR DEFERIDA, TODAVIA NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 295, VI C/C 267, I, DO CPC/1973 EQUIVOCADA. SITUAÇÃO QUE EVIDENCIA O ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE SE DAR ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 267 DO CPC/1973. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069830-6, de Itajaí, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 07-06-2016).
Data do Julgamento
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão