APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA RECEBIDA COMO AÇÃO REVISIONAL DE VISITAS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FORMA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA ENTRE OS AVÓS PATERNOS E A CRIANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA, ALTERANDO-SE A FORMA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA, DE MODO A SEREM EXERCIDAS APENAS NA CIDADE EM QUE RESIDE O MENOR (ITAJAÍ/SC). ALEGAÇÃO DE QUE O CONTATO COM OS AVÓS, NA CIDADE EM QUE RESIDEM (ORLÂNDIA/SP), SERIA PREJUDICIAL À CRIANÇA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA PREJUDICIALIDADE DO CONTATO DO INFANTE COM OS AVÓS PATERNOS. DIREITO DE CONVIVÊNCIA PROTEGIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. EXEGESE DO ART. 1.589, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. LAUDOS QUE INDICAM NÃO HAVER PREJUÍZO MORAL OU MATERIAL À CRIANÇA ADVINDO DO CONTATO COM A FAMÍLIA EXTENSA. AVÓS QUE EXERCERAM A GUARDA DO INFANTE POR APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) ANOS, PRESTANDO-LHE ATOS DE CUIDADO E CARINHO. RELACIONAMENTO QUE PROPICIA À CRIANÇA CONTATO COM AS RAÍZES E HISTÓRIA FAMILIAR. CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR (ART. 25 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). DIREITO DE VISITAS FIXADO DE MODO A ATENDER O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA (A SER EXERCIDO NA PRIMEIRA QUINZENA DAS FÉRIAS ESCOLARES DE JULHO E NA SEGUNDA QUINZENA DAS FÉRIAS DE FINAL DE ANO, NA RESIDÊNCIA DOS AVÓS). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069888-7, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).