TJSC 2015.069901-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO SINGULAR DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE. DESCUMPRIMENTO ATRIBUÍDO AO BANCO CONTRATADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO AJUIZADA PELO AUTOR ANTERIORMENTE. CONDIÇÃO QUE NÃO EXIME A PARTE DO CUMPRIMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMOSNTRADA. LEGITIMIDADE DO APONTAMENTO NO CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO PELA IMPONTUALIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRA INSCRIÇÃO NO ROL DOS MAUS PAGADORES. ABALO À HONRA FRAGILIZADO. SENTENÇA HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069901-6, de Laguna, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO SINGULAR DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE. DESCUMPRIMENTO ATRIBUÍDO AO BANCO CONTRATADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO AJUIZADA PELO AUTOR ANTERIORMENTE. CONDIÇÃO QUE NÃO EXIME A PARTE DO CUMPRIMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMOSNTRADA. LEGITIMIDADE DO APONTAMENTO NO CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO PELA IMPONTUALIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRA INSCRIÇÃO NO ROL DOS MAUS PAGADORES. ABALO À HONRA FRAGILIZADO. SENTENÇA HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069901-6, de Laguna, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Laguna
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