APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS ENTREGUE POR TERCEIRA PESSOA À AUTORA PARA PAGAMENTO DE MERCADORIAS. DEMANDA PROMOVIDA CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FORNECEU OS TALONÁRIOS DE CHEQUES. ALEGADA DESÍDIA NO FORNECIMENTO DE TALONÁRIOS DE CHEQUES. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SOBRE EVENTUAL REPASSE INDISCRIMINADO DE TALONÁRIOS PELO BANCO AO CLIENTE OU VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO BANCO CENTRAL. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMITENTE DO CHEQUE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO É GARANTIDORA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR SEUS CORRENTISTAS. CONDUTA DESIDIOSA OU FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO EVIDENCIADAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO ACERTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A responsabilidade pela devolução de cheques sem provisão de fundos é do correntista emitente do título, não do banco sacado, salvo em casos excepcionais, em que esteja demonstrada desídia do banco no fornecimento dos cheques, o que não se afigura no caso concreto. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069910-2, de Palhoça, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).