main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.069939-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. OPOSIÇÃO. AÇÃO REINVINDICATÓRIA QUE JÁ TEVE SENTENÇA EXARADA, INCLUSIVE COM TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBLIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO. PRAZO JÁ ESCOADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 56 DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO IN TOTUM DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069939-1, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-06-2016).

Data do Julgamento : 06/06/2016
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a) : Luiz Felipe Schuch
Comarca : Chapecó
Mostrar discussão