APELAÇÃO CÍVEL. DEFEITO EM APARELHO CELULAR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REFUTADO NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. VÍCIO DO PRODUTO. DEMORA PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. CIRCUNSTÂNCIA INCAPAZ DE GERAR AFRONTA EM DESFAVOR DA DIGNIDADE PESSOAL, MEDIANTE ALGUMA ESPÉCIE DE VEXAME, HUMILHAÇÃO, DESAJUSTE PSICOLÓGICO OU LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. ABALO ANÍMICO. INEXISTÊNCIA. Nos termos da jurisprudência iterativa desta Corte, o só fato de existir vício de funcionalidade em aparelho de telefone celular, associado a eventual dificuldade para obtenção do respectivo conserto, não proporciona constrangimento passível de ensejar alteração anímica indelével ou de qualquer modo marcante, tratando-se de acontecimento que, apesar de desgastante e nada prazeroso, está inserido no cotidiano das relações humanas. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CAUSA DE PEQUENO VALOR. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O §3º DO ART. 20 DO CPC. HIPÓTESE EM QUE DEVE SER OBSERVADO O §4º DO MESMO DISPOSITIVO. VERBA ARBITRADA EM VALOR FIXO. REFORMA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070002-7, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).