APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA PRATICADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º E ART. 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A/C ART. 7º, INCISO I, DA LEI N. 11.340/06). APELANTE QUE DESFERE SOCOS E UNHADAS NA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME PAPEL ESSENCIAL NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE DO ÂMBITO DOMÉSTICO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. ALEGADA A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APELANTE QUE IMOTIVADAMENTE INICIOU AS AGRESSÕES. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. DEFENDIDA A OCORRÊNCIA DE LESÕES RECÍPROCAS E AUSÊNCIA DE DOLO. DESCABIMENTO. LESÕES RECÍPROCAS NÃO COMPROVADAS E QUE NÃO AFASTAM A TIPICIDADE DA CONDUTA E A COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. AMEAÇA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR ENTENDER QUE O FATO NÃO CONSTITUIU CRIME OU POR SER INSUFICIENTE A PROVA PRODUZIDA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO PRESENTE. "O dolo específico do delito de ameaça caracteriza-se pela intenção de provocar medo na vítima, exteriorizada de forma fria pelo agente, consumando-se no momento em que o ofendido é alcançado pela promessa de que está sujeito a mal injusto e grave, e sua caracterização prescinde da produção de qualquer resultado material efetivo - por se tratar de crime formal" (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.044404-0, de Içara, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 08-09-2015). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.070051-5, de Itá, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).