APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉU QUE ESTAVA NO ACOSTAMENTO E PARA CRUZAR A RODOVIA CORTOU A TRAJETÓRIA DO AUTOR QUE SEGUIA NORMALMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR. RECLAMO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREPARO E DE PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE QUE FOI INDEFERIDA PELO JUIZ NA SENTENÇA. RÉU QUE NEM SEQUER APARELHOU O RECURSO COM DOCUMENTOS QUE PUDESSEM COMPROVAR A SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA. DESERÇÃO DELINEADA. Na ausência do devido preparo recursal, resta caracterizada a deserção e o não conhecimento do recurso é medida que se impõe. RECURSO DO AUTOR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALEGADA EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO ESTADO ETÍLICO DO MOTORISTA BEM COMO DE QUE EVENTUAL EMBRIAGUEZ TENHA CAUSADO O AGRAVAMENTO DO RISCO. OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA DE INDENIZAR. A alegação de embriaguez do condutor do veículo sem realização de bafômetro ou exame de sangue, por si só, não é causa excludente da obrigação, mesmo havendo a cláusula de exclusão, pois não há prova irrefutável da ingestão de bebida alcoólica. DANOS MORAIS IN RE IPSA. FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. Em caso de acidente de trânsito, o abalo moral ocorre in re ipsa, isso quer dizer que é inerente à ofensa perpetrada. O valor da indenização por danos morais envolve critérios subjetivos em seu arbitramento, não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante. DANO MATERIAL COMPROVADO. CONSERTO DA MOTOCICLETA. ORÇAMENTOS COM VALOR SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO DO BEM. RESSARCIMENTO DO VALOR CONSTANTE DA TABELA FIPE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA QUE DEVE SER FIXADA DE FORMA A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070087-6, de São João Batista, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2016).