TJSC 2015.070110-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. POSTULADA A IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À EXECUTADA - TESE REJEITADA - REQUERIMENTO FORMULADO PELA EXEQUENTE, DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, QUE EQUIVALE À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ART. 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DA C. CORTE SUPERIOR - RECLAMO DESPROVIDO. PLEITO VISANDO A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACOLHIMENTO - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 20, § 3º, ALÍNEAS "A", "B" E "C", E § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070110-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. POSTULADA A IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À EXECUTADA - TESE REJEITADA - REQUERIMENTO FORMULADO PELA EXEQUENTE, DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, QUE EQUIVALE À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ART. 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DA C. CORTE SUPERIOR - RECLAMO DESPROVIDO. PLEITO VISANDO A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACOLHIMENTO - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 20, § 3º, ALÍNEAS "A", "B" E "C", E § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070110-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bertha Steckert Rezende
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Balneário Camboriú
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