TJSC 2015.070446-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO PRATICADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. OFENSA ANÍMICA. VALOR COMPENSATÓRIO. FIXAÇÃO PELOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A fixação dos danos morais deve ser procedida com moderação, levando-se em conta o abalo experimentado, a extensão das lesões sofridas, o ato que o gerou e a situação econômica do lesado; não pode ser exorbitante a ponto de gerar enriquecimento, nem irrisória a ponto de dar azo à reincidência. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070446-5, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO PRATICADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. OFENSA ANÍMICA. VALOR COMPENSATÓRIO. FIXAÇÃO PELOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A fixação dos danos morais deve ser procedida com moderação, levando-se em conta o abalo experimentado, a extensão das lesões sofridas, o ato que o gerou e a situação econômica do lesado; não pode ser exorbitante a ponto de gerar enriquecimento, nem irrisória a ponto de dar azo à reincidência. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070446-5, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Blumenau
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