TJSC 2015.070609-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GENITORA QUE É DEPENDENTE QUÍMICA DE SUBSTÂNCIA ILÍCITA (MACONHA), MAS ATUALMENTE FREQUENTA TRATAMENTO MÉDICO E ESTÁ EMPREGADA. FORTE RELAÇÃO DE AFETO COM AS CRIANÇAS. MOSTRA-SE PRUDENTE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, COM A MANUTENÇÃO DOS INFANTES SOB A GUARDA DA AVÓ MATERNA, COM QUEM ESTÃO BEM ADAPTADOS, ATÉ QUE A GENITORA SUPERE O VÍCIO, SEM CEIFAR SEU RELACIONAMENTO COM OS FILHOS. CONDENAÇÃO DA GENITORA AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070609-8, de Brusque, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GENITORA QUE É DEPENDENTE QUÍMICA DE SUBSTÂNCIA ILÍCITA (MACONHA), MAS ATUALMENTE FREQUENTA TRATAMENTO MÉDICO E ESTÁ EMPREGADA. FORTE RELAÇÃO DE AFETO COM AS CRIANÇAS. MOSTRA-SE PRUDENTE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, COM A MANUTENÇÃO DOS INFANTES SOB A GUARDA DA AVÓ MATERNA, COM QUEM ESTÃO BEM ADAPTADOS, ATÉ QUE A GENITORA SUPERE O VÍCIO, SEM CEIFAR SEU RELACIONAMENTO COM OS FILHOS. CONDENAÇÃO DA GENITORA AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070609-8, de Brusque, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Brusque
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