TJSC 2015.070664-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR NO TOCANTE A NÃO CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO AUTOR REFERENTE AO ATRASO DE PARCELA RELATIVA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TENTATIVAS DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO OU DE SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA. ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. FATOS QUE NÃO ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE NÃO FOI INSERIDO NOS BANCOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070664-1, de Campos Novos, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR NO TOCANTE A NÃO CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO AUTOR REFERENTE AO ATRASO DE PARCELA RELATIVA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TENTATIVAS DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO OU DE SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA. ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. FATOS QUE NÃO ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE NÃO FOI INSERIDO NOS BANCOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070664-1, de Campos Novos, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Campos Novos
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