TJSC 2015.070700-7 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO PARA MAJORAR A VERBA OUTRORA ACORDADA PARA 1,25 SALÁRIO MÍNIMO. AUMENTO DAS DESPESAS DA ALIMENTANDA EVIDENCIADO ANTE A EVOLUÇÃO DA FAIXA ETÁRIA. DE OUTRO LADO, POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM SENSÍVEL ACRÉSCIMO. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA INCOMPATÍVEIS COM OS RENDIMENTOS QUE O GENITOR ALEGA RECEBER MENSALMENTE. READEQUAÇÃO DO QUANTUM QUE SE IMPUNHA. ENTRETANTO, NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA FILHA EM PERCEBER ALIMENTOS NO PATAMAR PRETENDIDO, DE 4 SALÁRIOS MÍNIMOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTS. 1.694, § 1º E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VALOR INDICADO NA INICIAL MERAMENTE ESTIMATIVO. DECISÃO FAVORÁVEL À AUTORA, AINDA QUE NÃO ATINGIDO O MONTANTE PRETENDIDO. ÔNUS QUE DEVE RECAIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE A PARTE REQUERIDA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO DO RÉU DESPROVIDO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070700-7, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO PARA MAJORAR A VERBA OUTRORA ACORDADA PARA 1,25 SALÁRIO MÍNIMO. AUMENTO DAS DESPESAS DA ALIMENTANDA EVIDENCIADO ANTE A EVOLUÇÃO DA FAIXA ETÁRIA. DE OUTRO LADO, POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM SENSÍVEL ACRÉSCIMO. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA INCOMPATÍVEIS COM OS RENDIMENTOS QUE O GENITOR ALEGA RECEBER MENSALMENTE. READEQUAÇÃO DO QUANTUM QUE SE IMPUNHA. ENTRETANTO, NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA FILHA EM PERCEBER ALIMENTOS NO PATAMAR PRETENDIDO, DE 4 SALÁRIOS MÍNIMOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTS. 1.694, § 1º E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VALOR INDICADO NA INICIAL MERAMENTE ESTIMATIVO. DECISÃO FAVORÁVEL À AUTORA, AINDA QUE NÃO ATINGIDO O MONTANTE PRETENDIDO. ÔNUS QUE DEVE RECAIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE A PARTE REQUERIDA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO DO RÉU DESPROVIDO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070700-7, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itajaí
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