TJSC 2015.070708-3 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA INCONTROVERSOS. PRETENSO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. PROVA PRODUZIDA ATÉ O MOMENTO QUE NÃO EXCLUI, COM ABSOLUTA CERTEZA, AS SUAS OCORRÊNCIAS. QUESTÕES QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.070708-3, de Palhoça, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA INCONTROVERSOS. PRETENSO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. PROVA PRODUZIDA ATÉ O MOMENTO QUE NÃO EXCLUI, COM ABSOLUTA CERTEZA, AS SUAS OCORRÊNCIAS. QUESTÕES QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.070708-3, de Palhoça, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Carolina Ranzolin Nerbass Fretta
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Palhoça
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