APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, INCISOS I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO EM VIRTUDE DO MODO DE RECONHECIMENTO PROCEDIDO PELA VÍTIMA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA E CONFIRMADO EM JUÍZO. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DISPOSITIVO QUE TRAZ MERAS RECOMENDAÇÕES AO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA NO RECONHECIMENTO PROCEDIDO EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. MÉRITO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO CRIMINOSA COM A UTILIZAÇÃO DE FACA (ARMA BRANCA) PARA AMEAÇAR A VÍTIMA E SUBTRAIR O APARELHO DE TELEFONE CELULAR. PALAVRA DA OFENDIDO CONFIRMADA PELO DEPOIMENTO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS OUVIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES UNÍSSONAS. AUTORIA DEMONSTRADA. DÚVIDA INEXISTENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. ALEGADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS MAUS ANTECEDENTES E DA REINCIDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE OSTENTA, AO MENOS, 03 (TRÊS) CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES. PENA AUMENTADA NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES DE FORMA ESCORREITA. INCREMENTO MANTIDO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO OPERADO EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES, APLICADA NO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO) PELO MAGISTRADO SINGULAR. DESCABIMENTO. AUMENTO QUE SE REVELA PROPORCIONAL E NOS MOLDES AVENTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO TOGADO. REQUERIDO O AFASTAMENTO DA CIRCUNSTANCIADORA DE USO DE ARMA. INVIABILIDADE. FACA APREENDIDA. VÍTIMA E TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM A UTILIZAÇÃO DA ARMA BRANCA PARA AMEAÇAR O OFENDIDO. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DO CRIME NA FORMA TENTADA. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, A QUAL SAIU, AINDA QUE POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO, DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA E SÓ FOI RECUPERADA APÓS PERSEGUIÇÃO, NO ENCALÇO DO APELANTE. TEORIA DA AMOTIO. DOSIMETRIA DA PENA IRRETOCÁVEL. RECURSO CONHECIDO, AFASTADA A PRELIMINAR, E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.070752-6, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 17-11-2015).