APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO AUTOR/GENITOR. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO BEM COMO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DO DEMANDANTE. SUBSISTÊNCIA. DESISTÊNCIA QUE NECESSITA DE PEDIDO EXPRESSO, INEXISTENTE NO CASO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. OUTROSSIM, PROVIMENTO EXTINTIVO INADEQUADO NO CASO DE AÇÃO DE ALIMENTOS SEM ANTES DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO. EXEGESE DO ARTIGO 7º, DA LEI N. 5.478/68. ATENÇÃO À PROTEÇÃO INTEGRAL DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SENTENÇA CASSADA. REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070753-3, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).