TJSC 2015.070891-3 (Acórdão)
CHEQUES. Execução. Embargos improcedentes. Inconformismo. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Discussão sobre a origem da dívida. Inviabilidade no caso concreto. Quitação parcial indemonstrada. Encargos incidentes. Ausente abusividade. Sucumbência mantida. O negócio jurídico no qual se fundamentou a tese dos embargos sequer é comum às partes. O crédito foi comprovado com a juntada dos cheques e a prova documental do pagamento parcial não veio ao processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070891-3, de Araranguá, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
CHEQUES. Execução. Embargos improcedentes. Inconformismo. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Discussão sobre a origem da dívida. Inviabilidade no caso concreto. Quitação parcial indemonstrada. Encargos incidentes. Ausente abusividade. Sucumbência mantida. O negócio jurídico no qual se fundamentou a tese dos embargos sequer é comum às partes. O crédito foi comprovado com a juntada dos cheques e a prova documental do pagamento parcial não veio ao processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070891-3, de Araranguá, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Araranguá
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