TJSC 2015.070900-1 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO RELATIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA PARA ANÁLISE DO FEITO. art. 3º, do ATO REGIMENTAL N. 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070900-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO RELATIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA PARA ANÁLISE DO FEITO. art. 3º, do ATO REGIMENTAL N. 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.070900-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
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