TJSC 2015.071142-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA POSSE, DEFERIU A MEDIDA LIMINAR, SUSPENDENDO O PROCESSO PRINCIPAL. DEFERIMENTO DA PENHORA DO BEM EMBARGADO QUE FOI PRECEDIDA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ PERFECTIBILIZADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO PELA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO INTEGRAL DO PROCESSO PRINCIPAL, QUE DEVERÁ PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À PARCELA NÃO EMBARGADA PELO AGRAVADO. ARTIGO 1.052 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071142-2, de Lages, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA POSSE, DEFERIU A MEDIDA LIMINAR, SUSPENDENDO O PROCESSO PRINCIPAL. DEFERIMENTO DA PENHORA DO BEM EMBARGADO QUE FOI PRECEDIDA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ PERFECTIBILIZADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO PELA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO INTEGRAL DO PROCESSO PRINCIPAL, QUE DEVERÁ PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À PARCELA NÃO EMBARGADA PELO AGRAVADO. ARTIGO 1.052 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071142-2, de Lages, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Lages
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