AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL PROPOSTA PELO GENITOR. PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE REDUZIR O ENCARGO ALIMENTAR DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DEVIDO A FILHO (15 ANOS DE IDADE). PRESTAÇÃO FIXADA EM 2012 AO ENSEJO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO LEGAL - NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694 DO CC) - EVIDENCIADA, AO MENOS EM JUÍZO PERFUNCTÓRIO, A PARTIR DA PROVA COLIGIDA AO CADERNO PROCESSUAL. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE, EMBORA NÃO PLENAMENTE DEMONSTRADA, APARENTA NÃO SUPORTAR O ENCARGO TAL COMO ORIGINARIAMENTE FIXADO. QUESTÃO A SER OBJETO DE MINUDENTE INSTRUÇÃO NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA PROLE. CIRCUNSTÂNCIA QUE, NO CASO, DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO, A FIM DE QUE HAJA TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE TODOS OS FILHOS. ARBITRAMENTO DA VERBA ALIMENTÍCIA EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, COMO OPINOU A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071285-7, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).