TJSC 2015.071344-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUIZ DE DIREITO QUE REJEITA A PEÇA DEFENSIVA E CONDENA AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. PROCESSUAL CIVIL. DECISUM MARCADO POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E VÍCIO CITRA PETITA. JULGADOR QUE ADOTA OS TERMOS DO LAUDO PERICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071344-0, de Ituporanga, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUIZ DE DIREITO QUE REJEITA A PEÇA DEFENSIVA E CONDENA AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. PROCESSUAL CIVIL. DECISUM MARCADO POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E VÍCIO CITRA PETITA. JULGADOR QUE ADOTA OS TERMOS DO LAUDO PERICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071344-0, de Ituporanga, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Ituporanga
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