TJSC 2015.071345-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. RECONHECIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PROVENTOS. OBSERVÂNCIA DO INTERREGNO ENTRE A DATA EM QUE AS AÇÕES DEVERIAM TER SIDO SUBSCRITAS E O TRÂNSITO EM JULGADO. DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. NECESSIDADE DE PEDIDO INICIAL. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCLUSÃO INDEVIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071345-7, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. RECONHECIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PROVENTOS. OBSERVÂNCIA DO INTERREGNO ENTRE A DATA EM QUE AS AÇÕES DEVERIAM TER SIDO SUBSCRITAS E O TRÂNSITO EM JULGADO. DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. NECESSIDADE DE PEDIDO INICIAL. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCLUSÃO INDEVIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071345-7, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Ituporanga
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