TJSC 2015.071349-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO COM BASE NA PROVA EMPRESTADA. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. REQUERIMENTOS DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO, UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA, JUSTIÇA GRATUITA, MULTA DO ART. 475-J DO CPC, VALOR INTEGRALIZADO, VPA E PROVENTOS PREJUDICADOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA RECHAÇADO. AÇÕES PELA MELHOR/MAIOR COTAÇÃO. CRITÉRIO DECIDIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071349-5, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO COM BASE NA PROVA EMPRESTADA. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. REQUERIMENTOS DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO, UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA, JUSTIÇA GRATUITA, MULTA DO ART. 475-J DO CPC, VALOR INTEGRALIZADO, VPA E PROVENTOS PREJUDICADOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA RECHAÇADO. AÇÕES PELA MELHOR/MAIOR COTAÇÃO. CRITÉRIO DECIDIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071349-5, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Ituporanga
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