TJSC 2015.071362-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO EMBARGANTE. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. POSTULANTE VÍTIMA DE ENXURRADA. DESLIZAMENTO DE TERRAS QUE CULMINOU NA PERDA, QUASE QUE EM SUA TOTALIDADE, DOS BENS MATERIAIS DO RECORRENTE. EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO IMÓVEL RURAL EM SEU NOME. CERTIFICAÇÃO, PELO DETRAN, DE INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO AGRAVANTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A OUTORGA DA BENESSE. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071362-2, de Itajaí, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO EMBARGANTE. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. POSTULANTE VÍTIMA DE ENXURRADA. DESLIZAMENTO DE TERRAS QUE CULMINOU NA PERDA, QUASE QUE EM SUA TOTALIDADE, DOS BENS MATERIAIS DO RECORRENTE. EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO IMÓVEL RURAL EM SEU NOME. CERTIFICAÇÃO, PELO DETRAN, DE INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO AGRAVANTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A OUTORGA DA BENESSE. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071362-2, de Itajaí, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Itajaí
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