TJSC 2015.071424-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA OU SUSPENSÃO DE PODER FAMILIAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS AGRAVANTES NOS AUTOS. PARTES QUE POSTULAM PELA GUARDA DA MESMA CRIANÇA EM AUTOS PRÓPRIOS. PRETENDIDA A REUNIÃO DAS AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. OBSERVÂNCIA DO SEGREDO DE JUSTIÇA. OBJETOS PROCESSUAIS QUE, EMBORA SEMELHANTES, DESTOAM ENTRE SI. PROCESSOS QUE TRAMITAM NA MESMA VARA. SITUAÇÃO DA QUAL TEM CIÊNCIA O MAGISTRADO A QUO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA DEVIDAMENTE RESGUARDADO. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071424-6, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA OU SUSPENSÃO DE PODER FAMILIAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS AGRAVANTES NOS AUTOS. PARTES QUE POSTULAM PELA GUARDA DA MESMA CRIANÇA EM AUTOS PRÓPRIOS. PRETENDIDA A REUNIÃO DAS AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. OBSERVÂNCIA DO SEGREDO DE JUSTIÇA. OBJETOS PROCESSUAIS QUE, EMBORA SEMELHANTES, DESTOAM ENTRE SI. PROCESSOS QUE TRAMITAM NA MESMA VARA. SITUAÇÃO DA QUAL TEM CIÊNCIA O MAGISTRADO A QUO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA DEVIDAMENTE RESGUARDADO. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071424-6, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Chapecó
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