TJSC 2015.071440-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. TELEFONIA. INSURGÊNCIA DA CREDORA CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A LIQUIDAÇÃO ZERO REFERENTE À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PELO JUÍZO DE ORIGEM COM BASE NO VALOR CAPITALIZADO CONTIDO NA RADIOGRAFIA DO CONTRATO. OFENSA À COISA JULGADA. MONTANTE DEVIDO QUE DEVE SER APURADO PELO VALOR INTEGRALIZADO E EFETIVAMENTE PAGO NA CONTRATAÇÃO DO PLANO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DO RESPECTIVO CONTRATO. UTILIZAÇÃO DA "PLANILHA PARA CÁLCULO DE DIFERENÇA DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA - BRT" EXTRAÍDA DO COMUNICADO ELETRÔNICO N. 67, DE 21-7-2014, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071440-4, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. TELEFONIA. INSURGÊNCIA DA CREDORA CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A LIQUIDAÇÃO ZERO REFERENTE À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PELO JUÍZO DE ORIGEM COM BASE NO VALOR CAPITALIZADO CONTIDO NA RADIOGRAFIA DO CONTRATO. OFENSA À COISA JULGADA. MONTANTE DEVIDO QUE DEVE SER APURADO PELO VALOR INTEGRALIZADO E EFETIVAMENTE PAGO NA CONTRATAÇÃO DO PLANO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DO RESPECTIVO CONTRATO. UTILIZAÇÃO DA "PLANILHA PARA CÁLCULO DE DIFERENÇA DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA - BRT" EXTRAÍDA DO COMUNICADO ELETRÔNICO N. 67, DE 21-7-2014, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071440-4, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Chapecó
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