TJSC 2015.071514-5 (Acórdão)
CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUE COMPROVE A ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - EXEGESE DOS ARTS. 1.694, § 1º, E 1.699 DO CC "Para que logre alcançar êxito no pedido de redução dos alimentos pagos à filha menor, não bastam meras alegações do alimentante ou a existência de indícios a indicarem a modificação das suas condições financeiras. De mister, para tanto, é a produção de prova robusta e inequívoca, acerca da realidade dessa alteração, bem como, e principalmente, que a modificação havida inviabilize o cumprimento da obrigação nos termos em que avençado" (AC n. 2014.030396-1, Des. Trindade dos Santos). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071514-5, de Joinville, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Ementa
CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUE COMPROVE A ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - EXEGESE DOS ARTS. 1.694, § 1º, E 1.699 DO CC "Para que logre alcançar êxito no pedido de redução dos alimentos pagos à filha menor, não bastam meras alegações do alimentante ou a existência de indícios a indicarem a modificação das suas condições financeiras. De mister, para tanto, é a produção de prova robusta e inequívoca, acerca da realidade dessa alteração, bem como, e principalmente, que a modificação havida inviabilize o cumprimento da obrigação nos termos em que avençado" (AC n. 2014.030396-1, Des. Trindade dos Santos). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071514-5, de Joinville, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Joinville