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Jurisprudência


TJSC 2015.071567-1 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C GUARDA PROVISÓRIA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA AO ARGUMENTO DE RESTAR DEMONSTRADA A ALIENAÇÃO PARENTAL PRATICADA PELA REQUERIDA. INSUBSISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL QUE DEVE SER APURADA COM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO PROVISÓRIA DA GUARDA COM BASE TÃO SOMENTE EM DOCUMENTOS UNILATERAIS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE, SEM SER OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO. OUTROSSIM, INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A MENOR ESTEJA EM SITUAÇÃO DE RISCO, TAMPOUCO DE QUE A GENITORA (AGRAVADA) NÃO DETENHA CAPACIDADE PARA MANTER A GUARDA DE FORMA A PROTEGER OS INTERESSES DA FILHA. PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC/1973 NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071567-1, de Pomerode, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).

Data do Julgamento : 12/04/2016
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a) : Denise Volpato
Comarca : Pomerode
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