TJSC 2015.071568-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO EM PROCESSO ANTERIOR, POR MEIO DO QUAL SE DEU A QUITAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DESTES AUTOS. SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE SE IMPÕE. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071568-8, de São João Batista, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO EM PROCESSO ANTERIOR, POR MEIO DO QUAL SE DEU A QUITAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DESTES AUTOS. SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE SE IMPÕE. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071568-8, de São João Batista, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
São João Batista
Mostrar discussão