TJSC 2015.071613-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO EM REGIME FECHADO. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. PEDIDO DE SALVO CONDUTO PARA O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE DECISÃO SOBRE PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FORMULADO PERANTE O JUÍZO A QUO. ALEGAÇÃO DE QUE O ESTADO DE SAÚDE É GRAVE E NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.071613-0, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 19-11-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO EM REGIME FECHADO. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. PEDIDO DE SALVO CONDUTO PARA O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE DECISÃO SOBRE PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FORMULADO PERANTE O JUÍZO A QUO. ALEGAÇÃO DE QUE O ESTADO DE SAÚDE É GRAVE E NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.071613-0, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Capital
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