HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO (ARTIGO 155, §4º, INCISOS I, II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE FUNDAMENTEM OS INDÍCIOS DE AUTORIA E O LIAME SUBJETIVO DO PACIENTE COM O ADOLESCENTE FLAGRADO TENTANDO PRATICAR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO FURTO QUALIFICADO, NAS DEPENDÊNCIAS DO PÁTIO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA SUPOSTA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ADOLESCENTE E NO RELATO DOS POLICIAIS MILITARES QUE ACOMPANHARAM A MOVIMENTAÇÃO DO PACIENTE NAS IMEDIAÇÕES DO PÁTIO DA PMR. PRISÃO EM FLAGRANTE. ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONCRETOS QUE FORAM UTILIZADOS PELO MAGISTRADO COMO RAZÕES DE DECIDIR EM PRIMEIRO GRAU. SEGREGAÇÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTA TENTATIVA DE FURTO DE BEM QUE ESTAVA SOB A CUSTÓDIA DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA. INDICATIVOS DE EXTREMA AUDÁCIA. NOTÍCIA DE QUE NÃO FOI A PRIMEIRA VEZ QUE O PACIENTE TENTOU SUBTRAIR BENS DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. INDICIADO QUE ESTÁ RESPONDENDO PROCESSOS POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. MODUS OPERANDI. PARTICULARIDADES. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. NÃO COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. PREPONDERÂNCIA DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal, tal como ocorre na hipótese. Demonstrado nos autos com base em dados concretos que a prisão preventiva é necessária para, no mínimo, um dos fundamentos, a garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal, não há falar em preponderância dos predicados pessoais em detrimento da custódia acautelatória. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.071621-9, de Mondaí, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 03-12-2015).