TJSC 2015.071626-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO OPORTUNIZADA PELA MAGISTRADA E NÃO EFETUADA. RECOLHIMENTO POSTERIOR DO PREPARO, APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO MANTIDA.. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071626-4, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO OPORTUNIZADA PELA MAGISTRADA E NÃO EFETUADA. RECOLHIMENTO POSTERIOR DO PREPARO, APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO MANTIDA.. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071626-4, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cintia Gonçalves Costi
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Blumenau
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