TJSC 2015.071681-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA CONTRA ATO DE GESTÃO DO BANCO DO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. DECISÃO CASSADA. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071681-7, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA CONTRA ATO DE GESTÃO DO BANCO DO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. DECISÃO CASSADA. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071681-7, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Joinville
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