REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CP). INSURGÊNCIA QUANTO À PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. TOGADO QUE EXASPEROU A PENA-BASE VALORANDO NEGATIVAMENTE A CONDUTA SOCIAL, A PERSONALIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MÁ CONDUTA SOCIAL IMPUTADA AO REVISIONANDO. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERIR O GRAU DE INSERÇÃO SOCIAL DO AGENTE. MANUTENÇÃO DO AUMENTO REFERENTE À PERSONALIDADE. MAGISTRADO QUE ADEQUADAMENTE FUNDAMENTOU A VALORAÇÃO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTÂNCIA AO PERFIL FRIO E VIOLENTO EVIDENCIADOS PELO REVISIONANDO. "[...] A valoração negativa da personalidade do agente exige a existência de elementos concretos e suficientes nos autos que demonstrem, efetivamente, a maior periculosidade do réu aferível a partir de sua índole, atitudes, história pessoal e familiar, etapas de seu ciclo vital e social, etc., sendo prescindível a existência de laudo técnico confeccionado por especialistas nos ramos da psiquiatria e psicologia para análise quanto a personalidade do agente. [...]"(AgRg no REsp 1301226/PR, Relª. Minª. Maria Thereza De Assis Moura, Sexta Turma, DJe 28.03.2014) PLEITEADO O AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. TOGADO QUE CONSIDEROU GRAVE O FATO DO DELITO TER SIDO PRATICADO EM VIA PÚBLICA, PRÓXIMO A IGREJA, NA HORA EM QUE OCORRIA CULTO RELIGIOSO. CRIME PRESENCIADO POR ELEVADO NÚMERO DE PESSOAS. AUMENTO MANTIDO. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE DEFERIDA PARA READEQUAR A PENA-BASE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.071686-2, de Campo Erê, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 25-11-2015).