TJSC 2015.071718-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MAGISTRADO A QUO QUE INDEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM FACE DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INVALIDADE PARCIAL ALEGADA. DISCUSSÃO ACERCA DE ATO DE GESTÃO DE EMPRESA. EXCESSO DE PODERES. MATÉRIA AFETA AO DIREITO EMPRESARIAL. EX VIS ART. 3.º DO ATO REGIMENTAL 57/2000. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071718-7, de Brusque, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MAGISTRADO A QUO QUE INDEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM FACE DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INVALIDADE PARCIAL ALEGADA. DISCUSSÃO ACERCA DE ATO DE GESTÃO DE EMPRESA. EXCESSO DE PODERES. MATÉRIA AFETA AO DIREITO EMPRESARIAL. EX VIS ART. 3.º DO ATO REGIMENTAL 57/2000. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071718-7, de Brusque, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Brusque
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