HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, III E IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 282, § 4º, E 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CASO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE ORDENS DE HABEAS CORPUS PRETÉRITOS. PACIENTE QUE JÁ FOI SOLTO PELO FUNDAMENTO DO EXCESSO DE PRAZO. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS ANTERIORMENTE APLICADAS. NOTÍCIA DE SUPOSTA PRÁTICA DE NOVOS DELITOS. PARTICULARIDADES. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. De acordo com o artigo 312, parágrafo único, do Código de Processo Penal, "a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4º)". Sendo assim, quando há notícias de descumprimento de medidas cautelares alternativas aplicadas em anterior habeas corpus, assim como informações de possível cometimento de outros crimes, justifica-se a segregação pela garantia da ordem pública. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO. ARTIGO 282, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESE JÁ ANALISADA POR ESTE COLEGIADO EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. REITERAÇÃO DE PEDIDO. QUESTÃO NÃO CONHECIDA. Sem que haja fato novo, não se conhece de reiteração de pedido de habeas corpus. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.071790-5, de Urubici, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).