HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). MAGISTRADO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PREJUDICIAL AFASTADA. PRESSUPOSTOS, REQUISITOS E HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE FORAM DETIDAMENTE APRECIADOS. OFENSA À LEGALIDADE. INSUBSISTÊNCIA. CUSTÓDIA MOTIVADA PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ART. 312, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MEDIDA CAUTELAR, ADEMAIS, QUE, POR NATUREZA, NÃO REPRESENTA EXECUÇÃO ANTECIPAÇÃO DA PENA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS QUE JUSTIFICA O CÁRCERE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DOS PACIENTES EVIDENCIADA. PREDICADOS POSITIVOS DE UM QUE NÃO OBSTA A SEGREGAÇÃO. REINCIDÊNCIA DO OUTRO, A SEU TURNO, QUE RESPALDA SUA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. OUTROSSIM, ACUSADOS QUE NÃO COMPROVARAM RESIDÊNCIA E OCUPAÇÃO LÍCITA, REFORÇANDO AINDA MAIS O RISCO À INCOLUMIDADE PÚBLICA DA SOLTURA DE AMBOS. RACIOCÍNIO SOBRE A PENA HIPOTÉTICA. DESINFLUÊNCIA. TIPO BÁSICO QUE FOI ALIADO ÀS MAJORANTES IGUALMENTE CAPITULADAS NA DENÚNCIA. ABSTRAÇÃO, DE MAIS A MAIS, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUPLANTAR A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.071794-3, de Braço do Norte, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).