TJSC 2015.071796-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). JUÍZA A QUO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. PARCIAL CONHECIMENTO DO WRIT. ALEGAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ÓBICE AFASTADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS QUE JUSTIFICA O CÁRCERE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE OSTENTA EM SUA FOLHA CORRIDA CONDENAÇÕES DEFINITIVAS POR ATOS INFRACIONAIS. EVIDÊNCIA DE PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. PREDICADOS POSITIVOS QUE ESBARRAM, APARENTEMENTE, NA ESTREITA LIGAÇÃO DO ACUSADO COM ATIVIDADES CRIMINOSAS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUE SE IMPÕE. RACIOCÍNIO SOBRE A PENA HIPOTÉTICA. DESINFLUÊNCIA. ABSTRAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUPLANTAR A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO CONCRETA DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.071796-7, de Itajaí, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 12-11-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). JUÍZA A QUO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. PARCIAL CONHECIMENTO DO WRIT. ALEGAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ÓBICE AFASTADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS QUE JUSTIFICA O CÁRCERE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE OSTENTA EM SUA FOLHA CORRIDA CONDENAÇÕES DEFINITIVAS POR ATOS INFRACIONAIS. EVIDÊNCIA DE PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. PREDICADOS POSITIVOS QUE ESBARRAM, APARENTEMENTE, NA ESTREITA LIGAÇÃO DO ACUSADO COM ATIVIDADES CRIMINOSAS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUE SE IMPÕE. RACIOCÍNIO SOBRE A PENA HIPOTÉTICA. DESINFLUÊNCIA. ABSTRAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUPLANTAR A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO CONCRETA DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.071796-7, de Itajaí, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Itajaí
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