HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO, DESACATO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, INCISO II, E ART. 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). JUÍZA A QUO QUE MANTEVE A PRISÃO PROVISÓRIA DOS PACIENTES. PARCIAL ADMISSIBILIDADE DO WRIT. PREFACIAL AFASTADA. EVENTUAL NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DOS CONTORNOS FÁTICOS DO CASO. AÇÃO CONSTITUCIONAL SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS PARA CONHECER, EM TESE, DO APONTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ÓBICE AFASTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. PACIENTES SEGREGADOS HÁ MAIS DE 3 (TRÊS MESES), SENDO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SOMENTE FOI DESIGNADA PARA DATA QUE ULTRAPASSARIA 7 (SETE) MESES DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. IRRAZOABILIDADE. DEMORA INJUSTIFICÁVEL DIANTE DA APARENTE AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE NO CASO. DILAÇÃO IGUALMENTE NÃO IMPUTÁVEL À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HIGIDEZ DO ART. 648, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, INSUBSISTÊNCIA DA CUSTÓDIA PAUTADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA ATINENTE À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO, ENTRETANTO, DA FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.071803-1, de Santa Cecília, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 19-11-2015).