TJSC 2015.071925-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. RECURSO DA REQUERIDA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AO ARGUMENTO DE NÃO SER PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO MAGISTRADO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR, SOB PENA DE CARACTERIZAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ADEMAIS, ALEGAÇÃO DE NÃO DETER A POSSE DO IMÓVEL SUB JUDICE QUE IMPORTA EM RECONHECIMENTO DA CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ARGUMENTAÇÃO QUE REVELA INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA A BEM JURÍDICO DA PARTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071925-3, de Araranguá, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. RECURSO DA REQUERIDA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AO ARGUMENTO DE NÃO SER PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO MAGISTRADO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR, SOB PENA DE CARACTERIZAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ADEMAIS, ALEGAÇÃO DE NÃO DETER A POSSE DO IMÓVEL SUB JUDICE QUE IMPORTA EM RECONHECIMENTO DA CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ARGUMENTAÇÃO QUE REVELA INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA A BEM JURÍDICO DA PARTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071925-3, de Araranguá, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Araranguá
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