TJSC 2015.072241-8 (Acórdão)
CONTA-CORRENTE E CONTRATOS VINCULADOS. Revisional. Exibição dos ajustes. Ordem descumprida. Parcial procedência. Insurgência do banco. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Limitação à média de mercado mantida a fim de evitar reforma para pior. Capitalização e comissão de permanência. Ajuste. Prova. Falta. Cobrança obstada. Correção monetária. INPC. Repetição do indébito devida. Sucumbência mantida. Provimento negado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072241-8, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
CONTA-CORRENTE E CONTRATOS VINCULADOS. Revisional. Exibição dos ajustes. Ordem descumprida. Parcial procedência. Insurgência do banco. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Limitação à média de mercado mantida a fim de evitar reforma para pior. Capitalização e comissão de permanência. Ajuste. Prova. Falta. Cobrança obstada. Correção monetária. INPC. Repetição do indébito devida. Sucumbência mantida. Provimento negado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072241-8, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Palhoça
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