TJSC 2015.072287-2 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional. Improcedência. Inconformismo. Falta de dialeticidade arguida em contrarrazões. Preliminar rejeitada. Justiça gratuita. Preparo recolhido. Benesse indeferida. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Ausente interesse do autor neste tema. Juros remuneratórios. Inferiores à média de mercado. Manutenção. Capitalização implícita vedada. Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê. Ajuste indemonstrado. Repetição do indébito. Forma simples. Sucumbência redistribuída. Recurso conhecido em parte e acolhido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072287-2, de Campos Novos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional. Improcedência. Inconformismo. Falta de dialeticidade arguida em contrarrazões. Preliminar rejeitada. Justiça gratuita. Preparo recolhido. Benesse indeferida. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Ausente interesse do autor neste tema. Juros remuneratórios. Inferiores à média de mercado. Manutenção. Capitalização implícita vedada. Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê. Ajuste indemonstrado. Repetição do indébito. Forma simples. Sucumbência redistribuída. Recurso conhecido em parte e acolhido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072287-2, de Campos Novos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Campos Novos
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