APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SEGURO DE VIDA. DESIGNAÇÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DETERMINADA PELO MAGISTRADO SINGULAR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS NA INICIAL DE INCAPACIDADE. INTIMAÇÃO APENAS DOS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DA DATA DA PERÍCIA. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SUA INVALIDEZ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA REQUERENTE ACERCA DA DATA E HORA DA PERÍCIA. AFRONTA AO ART. 431-A DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA QUE, NO CASO, MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL PARA O DESFECHO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Seguindo o entendimento desta Corte, configura cerceamento de defesa a não intimação pessoal do segurado para comparecer na perícia médica designada pelo juízo quando esta for prova indispensável para o desfecho da lide (art. 431-A, do antigo CPC). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072382-9, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).