TJSC 2015.072445-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INEXISTÊNCIA DE BENS À PENHORA. PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO VI, CPC. PROCESSO QUE FICOU ARQUIVADO POR 15 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ARTIGO 219, §5º, CPC. EXEQUENTE, A QUEM CABIA DAR ANDAMENTO AO FEITO, MANTEVE-SE INERTE. IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAÇÃO DA LIDE. EXTINÇÃO PELO ARTIGO 269, IV, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072445-0, de Joaçaba, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INEXISTÊNCIA DE BENS À PENHORA. PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO VI, CPC. PROCESSO QUE FICOU ARQUIVADO POR 15 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ARTIGO 219, §5º, CPC. EXEQUENTE, A QUEM CABIA DAR ANDAMENTO AO FEITO, MANTEVE-SE INERTE. IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAÇÃO DA LIDE. EXTINÇÃO PELO ARTIGO 269, IV, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072445-0, de Joaçaba, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joaçaba
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