TJSC 2015.072527-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. JUÍZO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MEAÇÃO DO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. IMÓVEL CONSTRUÍDO NO TERRENO DO PAI DA RÉ. RESIDÊNCIA DO CASAL DURANTE A CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. REGIME COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ALEGAÇÃO DE ESFORÇO MÚTUO PARA A EDIFICAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR (ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072527-0, de Biguaçu, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. JUÍZO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MEAÇÃO DO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. IMÓVEL CONSTRUÍDO NO TERRENO DO PAI DA RÉ. RESIDÊNCIA DO CASAL DURANTE A CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. REGIME COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ALEGAÇÃO DE ESFORÇO MÚTUO PARA A EDIFICAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR (ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072527-0, de Biguaçu, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Biguaçu
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