APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO. EMISSÃO DE DUPLICATA MERCANTIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE RELEGADA. MÉRITO. ENDOSSO TRANSLATIVO PRESUMIDO. RESPONSABILIDADE DO BANCO APELANTE QUANTO À VERIFICAÇÃO DA HIGIDEZ DO TÍTULO LEVADO A PROTESTO. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA QUITADA. RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CULPA IN ELIGENDO DA EMPRESA ENDOSSANTE AO ESCOLHER MAL O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO RESPONSÁVEL PELOS ATOS DE COBRANÇA. . PROTESTO DE TÍTULO SEM ORIGEM. ENDOSSO TRANSLATIVO. ENDOSSATÁRIO E ENDOSSANTE RESPONSÁVEIS POR DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA. CULPABILIDADE VERIFICADA. DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. DÍVIDA PAGA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ABALO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO EM DESACORDO COM O DANO SOFRIDO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO NESTE PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072576-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2016).