TJSC 2015.072596-4 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional. Parcial procedência. Apelo do autor. Recurso adesivo da financeira. Revisão. Possibilidade. Juros remuneratórios. Limitação à média de mercado mantida. Capitalização expressa. Tarifas bancárias. Expurgo. Falta de contraprestação a justificar a cobrança. Comissão de permanência. Ajuste demonstrado. Repetição do indébito. Forma simples. Apelo conhecido em parte e desprovido. Reclamo secundário inacolhido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072596-4, de Tijucas, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional. Parcial procedência. Apelo do autor. Recurso adesivo da financeira. Revisão. Possibilidade. Juros remuneratórios. Limitação à média de mercado mantida. Capitalização expressa. Tarifas bancárias. Expurgo. Falta de contraprestação a justificar a cobrança. Comissão de permanência. Ajuste demonstrado. Repetição do indébito. Forma simples. Apelo conhecido em parte e desprovido. Reclamo secundário inacolhido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072596-4, de Tijucas, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joana Ribeiro
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Tijucas
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