TJSC 2015.072634-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA TERMINATIVA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO. INSURGÊNCIA RECURSAL ADSTRITA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL DEFICITÁRIA. APRESENTAÇÃO EM JUÍZO COM ADVOGADO PREVIAMENTE CONSTITUÍDO. REMUNERAÇÃO MENSAL QUE NÃO PODE SER ENQUADRADA COMO INEXPRESSIVA. AUSÊNCIA DE GASTOS A COMPROMETER O SALÁRIO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072634-4, de Palhoça, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA TERMINATIVA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO. INSURGÊNCIA RECURSAL ADSTRITA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL DEFICITÁRIA. APRESENTAÇÃO EM JUÍZO COM ADVOGADO PREVIAMENTE CONSTITUÍDO. REMUNERAÇÃO MENSAL QUE NÃO PODE SER ENQUADRADA COMO INEXPRESSIVA. AUSÊNCIA DE GASTOS A COMPROMETER O SALÁRIO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072634-4, de Palhoça, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Palhoça
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