APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, PELO MEIO CRUEL E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISOS II, III, E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO DE MODO GENÉRICO. TOTAL DISSONÂNCIA COM A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NAS RAZÕES RECURSAIS. DETRAÇÃO PENAL (ARTIGO 387, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADO BIS IN IDEM NA VALORAÇÃO NEGATIVA DA PENA NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES, EM FACE DOS MOTIVOS DO CRIME. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE QUE FOI MAJORADA EM FUNÇÃO DA CULPABILIDADE, UTILIZANDO-SE DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. SEGUNDA ETAPA. PLEITEADA A INCLUSÃO DA ATENUANTE RELATIVA À INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO NÃO DEBATIDA EM PLENÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 492, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. JUÍZO A QUO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO EM PRIMEIRO GRAU, APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA PELO ACUSADO. PEDIDO NÃO CONHECIDO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.072782-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).