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Jurisprudência


TJSC 2015.072833-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - GUARDA DA INFANTE MANTIDA EM FAVOR DO GENITOR E AVÓS PATERNOS - INCONFORMISMO DA AUTORA - EXPOSIÇÃO DA INFANTE A AMBIENTE INADEQUADO (BAR) POR PARTE DO AVÔ - CONDUTA QUE, A PRINCÍPIO, SE MOSTRA ISOLADA - LESÕES CORPORAIS PROVOCADOS ACIDENTALMENTE POR QUEIMADURAS DE CIGARRO - GENITORA, POR OUTRO LADO, QUE PERDEU A GUARDA DA FILHA POR CONTA DE ENVOLVIMENTO COM SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - MENOR QUE PERMANECE DESDE ENTÃO SOB A GUARDA DE SEU GENITOR E AVÓS PATERNOS - ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CONSTRUÇÃO DE UM FIRME E SAUDÁVEL LAÇO AFETIVO ENTRE A MENOR E OS SEUS GUARDIÕES - MODIFICAÇÃO DESCABIDA - ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I - A modificação de guarda é medida extraordinária e deve ser tomada com máxima cautela, justificando-se somente diante de significativa motivação, visto que qualquer alteração na vida da criança e/ou do adolescente pode implicar sérias consequências em seu desenvolvimento pessoal. II - Demonstrada a manutenção de saudável relação entre a menor e os seus atuais guardiões (genitor e avós paternos), não há que se falar em modificação da guarda. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072833-1, de Mondaí, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).

Data do Julgamento : 11/04/2016
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Rafael Salvan Fernandes
Relator(a) : Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca : Mondaí
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